A Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, abreviadamente designada AE – ISCED de Benguela, é uma organização representativa dos estudantes do ISCED de Benguela.
A AE – ISCED de Benguela, tem a sua sede na cidade de Benguela, mais concretamente, nas instalações do ISCED, sita na rua Silva Porto. E, o seu funcionamento rege-se pelo presente estatuto e por legislação complementar.
Objectivos
A AE – ISCED de Benguela, prossegue e orienta a sua acção baseada nos seguintes objectivos:
- A defesa dos interesses dos estudantes do ISCED de Benguela;
- A criação do espírito de cooperação, solidariedade e unidade entre os estudantes;
- A promoção, desenvolvimento e estímulo contínuo do aperfeiçoamento da formação científica e técnica dos estudantes;
- A promoção e desenvolvimento de actividades culturais, educativas e desportivas.
Natureza Jurídica
A AE – ISCED de Benguela é uma pessoa colectiva, com fins académicos, dotada de personalidade jurídica, de carácter voluntário, que congrega todos os estudantes do ISCED de Benguela.
Convénios
A AE – ISCED de Benguela, pode estabelecer relações com outras instituições provinciais, nacionais ou internacionais congéneres sempre que tal se mostre útil à prossecução dos seus fins.
O estabelecimento de convénios com outras organizações, não deverá prejudicar ou afectar a natureza e autonomia da associação, nem diminuir ou onerar as regalias dos seus membros.
Autonomia
A AE – ISCED de Benguela goza de autonomia em relação aos órgãos do ISCED de Benguela na elaboração das suas normas internas, na administração o respectivo património, na gestão do seu espaço e na definição dos seus planos de actividades.
PRINCÍPIOS (Disposição Geral)
A AE – ISCED de Benguela, rege-se pelos seguintes princípios:
- Independência;
- Participação democrática;
- Autonomia;
- Igualdade.
Atribuições
Para a materialização dos seus objectivos, a AE – ISCED de Benguela tem as seguintes atribuições:
- Ser interlocutor válido os estudantes;
- Colaborar com o Decanato na materialização das decisões de interesse académico e estudantil;
- Promover a realização de conferências, palestras, debates e outras iniciativas de carácter académico e estudantil;
- Promover e incentivar a elaboração de obras de carácter académico;
- Incentivar a participação dos estudantes em actividades culturais, recreativas, educativas e desportivas.
Participação Democrática
Todos os estudantes do ISCED de Benguela têm o direito de participar na vida associativa designadamente o de eleger e de ser eleito para cargos associativos, nos termos do presente estatuto e do regulamento eleitoral aprovado para esse fim.
Igualdade
Todos os estudantes do ISCED de Benguela têm os mesmos direitos e deveres e ninguém pode ser privilegiado ou descriminado em razão da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicção política ou ideológica, situação económica ou condição social.