Considerando que o Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela é uma Instituição de Ensino Superior Pública, vocacionada para ministrar cursos de formação graduada e pós- -graduada, nos termos do disposto no artigo 29.º do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro;

Tendo em conta que, após a apreciação do processo documental inerente à criação de cur- sos de pós-graduação e consequente vistoria às instalações do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, se constatou que esta Instituição Pública de Ensino Superior preenche os pressupostos legais para que nela seja, formalmente, criado o Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Executivo n.º 337/22, de 10 de Agosto;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o disposto nos n.ºs 1 e 3 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, conjugado com a alínea e) do artigo 19.º do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, determino:

Decreto Executivo N.º 3/25 de 2 de Janeiro